O SigTech é um aplicativo móvel de gestão de abastecimento de frotas, desenvolvido para uso por prefeituras e órgãos públicos municipais. O sistema permite o controle de ordens de abastecimento, registro de hodômetros, histórico de suprimentos e documentação fotográfica das operações.
O controlador dos dados pessoais tratados neste aplicativo é:
MV Consultoria e Assessoria em Gestão Pública
E-mail: sigfrotagov@gmail.com
Para o funcionamento do aplicativo, coletamos as seguintes categorias de dados:
| Categoria | Dados coletados |
|---|---|
| Identificação pessoal | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento |
| Habilitação (CNH) | Número da CNH, categoria, validade, data de emissão |
| Contato | Endereço de e-mail, número de telefone |
| Foto de perfil | Imagem de identificação do usuário |
| Autenticação | Login e senha (a senha é armazenada de forma criptografada no servidor) |
| Dados operacionais | Placa do veículo, leituras de hodômetro, tipo e quantidade de combustível, código e valor do abastecimento, número do cupom fiscal |
| Fotos operacionais | Fotos do hodômetro, da bomba de combustível, do cupom fiscal e de confirmação do abastecimento |
| Notificações push | Token do dispositivo (FCM) para envio de notificações sobre status de abastecimento |
O aplicativo não coleta dados de localização (GPS) do usuário.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Não utilizamos seus dados para fins de publicidade, criação de perfis comerciais ou quaisquer finalidades além das descritas acima.
Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais a terceiros.
Os dados são armazenados em servidores próprios acessíveis pelo endereço api.sigfrotagov.com.br e nos servidores do Firebase (Google Cloud). Adotamos as seguintes medidas de segurança:
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
Mantemos seus dados enquanto o vínculo contratual entre o órgão público e o SigTech estiver ativo, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável (em especial, normas de prestação de contas públicas). Após o encerramento do contrato, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos conforme solicitação do órgão contratante.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:
Solicitar confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados.
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
Opor-se a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail sigfrotagov@gmail.com.
O SigTech é destinado exclusivamente a profissionais habilitados (motoristas, atendentes e gestores públicos). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem autorização, os excluiremos imediatamente.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades do aplicativo, na legislação vigente ou nas práticas de tratamento de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail. A data de vigência no topo deste documento será sempre atualizada. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
MV Consultoria e Assessoria em Gestão Pública
E-mail: sigfrotagov@gmail.com